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Paridade: Gratificação Prêmio de Incentivo para Aposentados antes de 1995 pela SPPREV

Olá!

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Hoje vamos tratar de um tema que interessa a todos aposentados vinculados à Secretaria de Saúde a concessão da Gratificação Prêmio de Incentivo, conforme publicação em diário oficial neste ano.

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Como todos sabem a gratificação Prêmio de Incentivo foi concedida para os Servidores Públicos da ativa, vinculados à Secretaria de Saúde.

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Ocorre que, devido à paridade, esta gratificação deveria ter sido estendida aos aposentados, inclusive àqueles que se aposentaram antes de 1995, fato que não ocorria.

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Esta situação só foi corrigida neste ano (2019) quando o estado de São Paulo foi condenado a apostilar o direito a 50% do prêmio de incentivo para os aposentados vinculados à SPPREV antes de 1995 e que possuíam direito à paridade. Vejamos a apostila de um dos Servidores:

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O direito à gratificação e início de pagamento foram automáticos e já está gerando efeitos para os aposentados, conforme consta no diário oficial.

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O grande problema é que o pagamento dos atrasados não será feito de forma automática, desta forma aqueles que possuem direito devem procurar um advogado especializado e solicitar o pagamento dos atrasados judicialmente.

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Para auxiliar os aposentados abaixo listamos as dúvidas mais comuns, clique em cima para exibir a resposta:

Esta situação só foi corrigida neste ano (2019) quando o estado de São Paulo foi condenado a apostilar o direito a 50% do prêmio de incentivo para os aposentados vinculados à SPPREV antes de 1995 e que possuíam direito à paridade. Vejamos a apostila de um dos Servidores:

  • O que é Teto no INSS?
    Teto é o valor máximo que uma pessoa pode receber como benefício do INSS, em 2017 este valor é de R$ 5.531,31.
  • O que é a Revisão do Teto?
    É uma revisional contra o INSS que pode aumentar a aposentadoria até o valor do teto atual, além do pagamento dos valores atrasados dos últimos cinco anos, conforme julgamento favorável do Supremo Tribunal Federal.
  • Quem tem direito?
    Possui direito quem se aposentou entre 05/10/1988 e 05/04/1991 e no momento de sua aposentadoria teve seu benefício limitado ao teto da época. Quem se aposentou conforme a data acima e teve o benefício limitado ao teto da época, deveria ter recebido dois aumentos, um em 1998 e outro em 2003, porém o INSS não repassou estes aumentos para os aposentados e pensionistas.
  • Como funciona a Revisão do Teto?
    A Revisão do Teto funciona de duas formas: Após ingressar com a ação, dentro de 6 meses à 1 ano o valor da aposentadoria do cliente irá aumentar. Depois do aumento nós cobraremos do INSS o pagamento dos atrasados dos últimos 5 anos. O prazo para receber os atrasados pode demorar até 2 anos, pois o INSS fica recorrendo tentando não pagar os juros. Somando as duas fases, o tempo de processo geralmente fica entre 1 e 3 três anos para ser finalizado.
  • Já tiveram pessoas que ganharam essa revisão do teto?
    Sim, esta revisão já foi confirmada pelo STF e milhares de aposentados que possuem direito já estão recebendo na justiça. Acima temos arquivos comprovando algumas pessoas que já estão recebendo.
  • Quanto tempo demora para receber o aumento e atrasados?
    A ação é dividida em duas etapas, o recebimento dos aumentos por liminar e o recebimento dos atrasados, conforme segue: Prazo para liminar de aumento: Geralmente o aumento na aposentadoria sai entre 6 meses e 1 ano. Prazo para recebimento dos atrasados: Entre 1 ano e 2 anos após o aumento da aposentadoria. Obs: Estes prazos são estimados com base nos nossos outros casos, sendo que há a possibilidade de receber antes, ou um pouco depois do previsto.
  • Qual o valor do aumento e dos atrasados?
    O valor do aumento e dos atrasados é diferente em cada caso. O aumento na aposentadoria é variavel e pode ser de até R$ 3.000,00. O valor de atrasados geralmente fica entre 50 mil e 200 mil reais, podendo variar para mais ou para menos.
  • Como saber os valores de aumento e de atrasados que o cliente irá receber?
    Para saber corretamente o valor de aumento e de atrasados que o cliente possui direito de receber será necessário realizar um cálculo com base em documentos que o escritório buscará no INSS. A Advocacia Vasconcelos não cobra pelos cálculos, caso o cliente queira poderá solicitar o cálculo antes de entrar com a ação, neste caso será necessário assinar o formulário de autorização de cálculo, juntamente com cópia dos documentos pessoais.
  • Como é feito o pagamento dos atrasados ao Cliente?
    A Advocacia Vasconcelos sempre solicita ao Juiz que realize o pagamento em contas judiciais separadas. Assim o Juiz determina o pagamento dos valores devidos ao cliente diretamente em conta judicial, onde somente o cliente poderá retirar. A parte do advogado será depositada em outra conta judicial, onde somente os advogados poderão retirar.

Caso tenha ficado com alguma outra dúvida por favor nos envie através dos comentários abaixo, ficaremos contentes em responder.

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